Quinzena Especial de Comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA (Lei nº 8.069/1990) completará 30 anos no dia 13 de julho!
O Estatuto marca uma conquista histórica de quem luta para a garantia do direito da infância e adolescência, a partir deste altera-se a noção de “menor”- que norteava a concepção das crianças e adolescentes pauperizadas até este período e a lógica punitiva e coercitiva em que eram tratadas, além da recorrente criminalização da pobreza e negação de direitos a essa população. Portanto, nesse momento comemora-se a compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, com prioridade no atendimento, além de aspectos mais específicos da legislação. Lembrando que a luta para a garantia dos aspectos legais expressos no ECA é contínua.
Nesse sentido, reforçamos a programação interessante que temos sobre os 30 anos do ECA.
1) "VII Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos - ECA 30 Anos: A HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONTOU". Promoverá uma formação continuada de 23 dias de segunda a sábado, totalizando 60 horas.
DATA: 06/07/2020 até 31/07/2020
⏰ HORÁRIO: Segunda a sexta-feira: 20:00 às 22:30; Sábado: das 19:00 às 21h.
Inscrições no link abaixo:
As palestras e debates serão transmitidos nos links:
https://www.facebook.com/SimposioSGD/ e https://www.youtube.com/c/MarceloNascimentodh
2) "Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado"
Ao todo, serão cinco mesas e 12 painéis temáticos.
DATA:13/07/2020 e 14/07/2020
Link com a programação abaixo:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/05/programacao_3-07-2020_completa.pdf
3) LIVE: "30 anos do ECA - Avanços, retrocessos e desafios em tempos de regressão de direitos e de desigualdade social", com Paulo Afonso Garrido (Procurador de Justiça do Estado de São Paulo); Irene Rizzini (PUC-RJ); Iolete Ribeiro da Silva (CONANDA); Elida Miranda (Fundo Positivo Ex Militante do MNMMR); Mediadora: Eunice Fávero (PUC-SP) e Liduina Oliveira (UNIFESP Cortez Editora).
DATA: 07/07/2020
⏰ HORÁRIO: 18h
Disponível no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=EZHLXMqNp7s
4) LIVE: "30 Anos do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente", com Dr. Ismael Francisco de Souza (Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS - UNIESC; Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense)
DATA: 13/07/2020
⏰ HORÁRIO: 19h
Disponível no link abaixo:
