Formação Continuada dos Conselheiros de Direitos do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente

19/05/2020 14:16

Dentro das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Núcleo nesse tempo de pandemia uma das principais atividades já iniciadas em abril está sendo a proposta de formação continuada dos Conselheiros de Direitos do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente!

O NECAD/UFSC, via o Projeto de Extensão “Assessoria ao Fórum da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente – Fórum DCA”, em uma ação de parceria com o Laboratório de Direitos Humanos (LabDH/CEAD/UDESC) da UDESC, por meio do  Programa de Extensão “Diversidade e inclusão na educação básica”  estão desenvolvendo o projeto de formação continuada “Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: desafios da formação permanente”. A ação é promovida pelas referidas representações das duas universidades que compõe o núcleo gestor da Escola de Conselhos.

O curso busca contribuir na formação dos Conselheiros de Direitos do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) do estado de Santa Catarina, que ora iniciam a gestão de 2019 a 2021. Tem como objetivo "contribuir na formação de Conselheiros de Direitos das crianças e adolescentes para a elaboração, acompanhamento, controle social e avaliação de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente". Neste primeiro momento está sendo desenvolvido um módulo introdutório que tem como finalidade responder as principais indagações quanto às implicações do que significa ser um Conselheiro de Direitos. E, ampliar as discussões que envolvem os direitos de criança e dos adolescentes e suas formas de violações, de modo especial, no atual contexto de pandemia.

Esta primeira etapa do curso será desenvolvida de forma on-line (Plataforma moodle/grupos/ufsc), com duração de 20h, no período de 15/04 até 31/05/2020.

COMITÊ SUAS/SC COVID 19: Em defesa da vida

19/05/2020 13:51

O NECAD enquanto Núcleo que compõe o Departamento de Serviço Social (DSS/UFSC) está  integrando o Comitê estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Comitê SUAS/SC Covid-19: em defesa da vida. Contribui na formulação de  ações e atividades de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. Conforme o compromisso do DSS/UFSC o objetivo dos docentes e discentes envolvidos na realização dessas atividades é “mostrar a gravidade da atual situação sanitária em face dos históricos processos de desigualdades sociais que marcam a realidade brasileira e catarinense”.

Para mais informações: Acesse aqui

Resultado da Seleção de Bolsista de Iniciação Científica

13/03/2020 10:06

O NECAD informa o resultado da seleção de bolsista de Iniciação Científica para o projeto As Representações ao Sistema de Justiça Catarinense, a partir do Ministério Público e de seu Prosseguimento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no que se Refere à Efetivação dos Direitos Sociais Básicos no Âmbito da Família e Infância”.

Candidatas Redação Roda de Conversa Nota Classificação
Andressa Cadorin 5,0 4,0 9,0
Carina Moreira Barbosa 4,25 4,5 8,75
Ana Claudia de Oliveira Barbosa 4,0 4,5 8,5

Parabéns as participantes!

SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – Edital CNPq

05/03/2020 08:36

O Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD) e o Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Políticas Sociais (NISFAPS) informam a abertura de processo seletivo para o preenchimento de 01 (uma) vaga para bolsista de iniciação científica - pesquisa CNPq.

PROJETO: “As Representações ao Sistema de Justiça Catarinense, a partir do Ministério Público e de seu Prosseguimento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no que se Refere à Efetivação dos Direitos Sociais Básicos no Âmbito da Família e Infância”.

Edital: Acesse aqui

Projeto de pesquisa: Acesse aqui

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O ASSASSINATO DE 9 JOVENS NA COMUNIDADE PARAISÓPOLIS E A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL CONTRA ADOLESCENTES E JOVENS NA PERIFERIA DE SÃO PAULO

07/12/2019 23:20

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 11.123/1991;

Considerando a CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, da qual o Brasil é signatário;

Considerando o disposto no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Lei Federal nº 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando que o Conselho é órgão de Controle Social na área da Infância e Juventude, e está tomando as providências necessárias no seu âmbito para apuração dos fatos e para os encaminhamentos necessários dentro de suas atribuições;

Considerando os cortes nos orçamentos Estadual e Municipal, repercutindo na falta de investimentos na área social afetando os direitos sociais, e neste caso de Cultura e Lazer para crianças, adolescentes e jovens, que viola o Artigo 4º do ECA;

Considerando a indignação da barbárie ocorrida e a indicação de violação dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA-SP, vem a público repudiar a atuação da polícia militar ocorrida no último dia 30/11 em baile funk na comunidade de Paraisópolis e que culminou com a morte de 9 jovens, entre eles 4 adolescentes.

NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, se solidariza com a dor dos familiares dos falecidos e com a comunidade de Paraisópolis, lembrando que, muitas vezes, “Somos Pinóquios plantando mentiras e botando a culpa no Gepeto. Precisamos voltar pra casa...Onde era feita com muito amor” (Música Canção Infantil- César MC). Assim, vem a público, repudiar as diretrizes da política pública de “segurança” e exigir que as devidas providências sejam tomadas, quanto à desastrosa atuação da polícia militar do estado de São Paulo, ocorrida no último dia 30/11, em Baile funk na comunidade de Paraisópolis, que culminou com a morte de 9 jovens, entre eles 4 adolescentes. Nossa solidariedade a muitas outras famílias, considerando que, entre outros dados, segundo a Anistia Internacional, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil
Este Conselho destaca, que o “...voltar para casa...”, do jovem poeta MC César, significa, neste contexto, analisar esta situação à luz da:
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
ARTIGO 1.º Nos termos da presente Convenção, criança é todo o ser humano menor de 18 anos,...
ARTIGO 3.º - 1 – Todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições públicas ou privadas de proteção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas (é a condição de estar livre de perigo ou dano, ileso, incólume) e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Art. 227. - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;...
É preciso encarar a verdade de que, a morte de mais estes jovens, no último dia do mês da Consciência Negra (30/11/19), num estado em que policiais admitem que “abordagem nos Jardins tem que ser diferente da periferia”, confirma o contexto de genocídio da juventude preta, pobre e periférica. Portanto, não é fato isolado, é preconceito estrutural que mata e ignora toda a normativa, acima descrita.
O CMDCA/SP buscará, junto a todos os órgãos competentes, a devida investigação, a transparência na comunicação do apurado, a devida punição dos responsáveis em todos os níveis, o aprofundamento da discussão e a implementação de medidas urgentes que contribuam para que novas situações como esta não se repitam.

CMDCA/SP

III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social

04/12/2019 17:46

O NECAD esteve presente nas discussões presentes no III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social que ocorreu nos dias 13 e 14 de novembro no Auditório do EFI, na Universidade Federal de Santa Catarina.

O III Seminário Serviço Social, Trabalho e Política Social foi promovido pelo Departamento de Serviço Social (DSS), Curso de Graduação em Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) e Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  e visou proporcionar reflexões sobre a conjuntura econômica e política e os desafios postos ao Serviço Social e áreas afins. Foram discutidas questões relacionadas à crise do capitalismo e os rebatimentos na geopolítica dos governos da América Latina. No âmbito das políticas sociais, o debate se deu sobre o Estado e a luta de classes, bem como sobre as contrarreformas em curso. Já em relação ao tema do trabalho,o evento propôs o fomento de reflexões sobre o trabalho profissional e o debate sobre o mundo do trabalho na sociedade capitalista, compreendendo a profissão nos processos de produção e reprodução da vida social.

Os temas do Seminário tem sido objeto de investigações dos docentes pesquisadores do Serviço Social da UFSC por meio de Núcleos de Pesquisas e Extensões e uma das finalidades foi estimular a realização de pesquisas e a socialização da produção do conhecimento, haja vista que permitirá o intercâmbio entre docentes e discentes pesquisadores, bem como entre diferentes grupos de pesquisa internos e externos à universidade.

Programação

  • Mesa 1: SERVIÇO SOCIAL, LUTAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

Conferencista: Profa. Dra. Joaquina Barata Teixeira

  • Mesa 2: TRABALHO E CONTRARREFORMAS

Conferencistas: Profa. Dra.  Rosa Lúcia Prédes Trindade e Dr. José Álvaro De Lima Cardoso

  • Mesa 3: POLÍTICAS SOCIAIS E NEOCONSERVADORISMO

Conferencistas: Profa. Dra. Leila Escorsim Netto e Prof. Dr.  Guilherme Silva De Almeida

  • Mesa 4: SERVIÇO SOCIAL E DISPUTA DE PROJETOS SOCIETÁRIOS

Conferencista: Profa. Dra. Beatriz Augusto De Paiva

                             Profa. Dra Roberta Sperandio Traspadini

O NECAD, através de seus integrantes apresentou 3 trabalhos, sendo estes frutos de projetos desenvolvidos pelo núcleo nos últimos meses. Foram eles:

  • Política de assistência social e o direito à educação: contribuições no enfrentamento da infrequência escolar (Carla Rosane Bressan, Mikaela Lobo de Matos, Mayara Garcia)

  • Judicialização e sistema de justiça: Ministério Público e o Tribunal de Justiça em questão (Michelly Laurita Wiese, Julia Coelho, Nathalia de Oliveira)

  • Ministério público de Santa Catarina: espaço de defesa dos direitos da criança e do adolescente no campo das políticas públicas (Antonia Demetrio, Carla Rosane Bressan, Keli Regina Dal Prá, Wilson Luis Morinel Martins)

Eleições para Conselheiro Tutelar

03/10/2019 10:51

Segue o link com as respectivas informações:

SC escolhe mais de 1500 novos Conselheiros Tutelares no primeiro domingo de outubro

https://www.mpsc.mp.br/noticias/sc-escolhe-mais-de-1500-novos-conselheiros-tutelares-no-primeiro-domingo-

Santa Catarina elege conselheiros tutelares neste domingo (6)

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/t/edicoes/v/santa-catarina-elege-conselheiros-tutelares-neste-domingo-6/7967508/

Processo de Escolha - Conselheiros Tutelares

Debate com os candidatos a Conselheiro Tutelar em Florianópolis

02/10/2019 18:02

A Escola Social Marista Lúcia Mayvorne convidou os candidatos a conselheiras/os tutelares para um debate, visto que no dia 06/10/2019 ocorrerá a eleição para Conselho Tutelar em Florianópolis e esta é uma importante oportunidade para conhecer os candidatos. Este evento acontecerá no dia 03 de outubro (quinta-feira) às 17h, tem como público alvo prioritário as comunidades do Monte Serrat e Alto Caeira, mas estão abertos a participação de todos.

Portanto, o NECAD convida todos a participarem desta discussão, pois estamos num momento muito crítico de intenso processo de desmonte das conquistas sociais e os Direitos da Criança e do Adolescente são alvo destes ataques, precisamos garantir que sejam eleitos candidatos competentes e comprometidos a lutarem pela defesa e garantia dos direitos Infanto-adolescente.

 

II Encontro Estadual do NISA

18/09/2019 02:01

II Encontro Estadual do NISA com o tema Criança e Adolescente: Lugares e Caminhos, em que o Necad participou todos os dias (26, 27 e 28/08) em Lages na UNIPLAC.

Abertura: Debate do documentário "Crianças Abandonadas - Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua - Brasília/1989".

 

Projeto Fortalecer Ação

18/09/2019 01:54

Companheiros estamos convidando vocês a estarem conosco no Encontro de Fortalecimento dos Fórum Direitos da Criança e Adolescente.
Este é um dos momentos mais difíceis que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes está enfrentando.

Vamos juntos pensar estratégias e mudar o rumo dessa conversa.
Faça sua inscrição no link abaixo 👇
https://forms.gle/WHvnt7v9eK6raiWc8

É fundamental a presença de todos, pois essa luta depende do empenho de uma força coletiva.

 

Greve Geral da Educação.

16/05/2019 16:46

No início do mês de maio, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (candidato do PSL), anunciou o corte orçamentário em diferentes setores sociais. No mais expressivo, ressalta-se o corte na educação, inferindo diretamente nas Universidades Federais, Institutos Federais e escolas de ensino fundamental e médio.

Nesta conjuntura de desmontes nas organizações públicas estatais, a Universidade Federal de Santa Catarina sofreu drasticamente com este corte, somando um total de 60 milhões de reais de retenção nas verbas, concomitantemente, alterando a previsão de funcionamento da universidade para até agosto do mesmo ano.

Desta forma, formaram-se assembleias estudantis em todos os centros acadêmicos, com a perspectiva de aderir à paralisação nacional contra o corte de verbas na educação, no dia 15 de maio.

Na referida data, no período matutino, os integrantes do NECAD se reuniram com a finalidade de executar cartazes, somando-os junto ao ato.

No momento da manifestação, formou-se um grupo com mais de 5 mil estudantes da UFSC, passando pela Escola Estadual Básica Simão Hess, garantindo a participação dos estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), bem como do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), rumo ao centro de Florianópolis, obtendo grande adesão dos trabalhadores, totalizando 30 mil pessoas.