Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) o NECAD sugere a seguinte agenda:

1) "VII Simposio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos - ECA 30 Anos: A HISTORIA QUE NINGUÉM CONTOU".

O SIMPÓSIO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS – VIRTUAL chega a sua VII edição com o objetivo de celebrar o Aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo uma formação continuada de 23 dias de segunda a sábado, totalizando 60 horas.

DATA: 06/07/2020 até 31/07/2020

⏰ HORÁRIO: Segunda a sexta-feira: 20:00 às 22:30; Sábado: das 19:00 às 21h30.

Será transmitida no link abaixo:

https://www.facebook.com/SimposioSGD/; https://www.youtube.com/c/MarceloNascimentodh

2) "Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado"

Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Ao todo, serão cinco mesas e 12 painéis temáticos. Entre os temas que serão abordados, estão: a violência urbana e o aumento da violência contra jovens negros; a importância do cuidado e dos vínculos para a saúde mental de crianças e adolescentes; as medidas protetivas em situações emergenciais, como as decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19); e outros assuntos de interesse de pais, mães, cuidadores e profissionais que atuam em áreas de atenção integral à infância e juventude.

DATA:13/07/2020 e 14/07/2020

Link para inscrição:

2020 – CNJ – Congresso digital 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado

3) "30 anos do ECA - Avanços, retrocessos e desafios em tempos de regressão de direitos e de desigualdade social", com Paulo Afonso Garrido (Procurador de Justiça do Estado de São Paulo); Irene Rizzini (PUC-RJ); Iolete Ribeiro da Silva (CONANDA); Elida Miranda (Fundo Positivo Ex Militante do MNMMR); Mediadora: Eunice Fávero (PUC-SP) e Liduina Oliveira (UNIFESP Cortez Editora).

DATA: 07/07/2020

⏰ HORÁRIO: 18h

Será transmitido no link abaixo:

4) "30 Anos do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente", com Dr. Ismael Francisco de Souza (Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS - UNIESC; Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense)

A Comissão do Direito de Família da Subseção de São José convida para a palestra “ECA – 30 anos” no dia 13 de julho, às 19 horas e será ministrada pelo professor Dr. Ismael Francisco de Souza O evento será online e gratuito.

DATA: 13/07/2020

⏰ HORÁRIO: 19h

Será transmitido no link abaixo:

https://meet.google.com/qta-bnre-wot

Sugestão de Agenda para semana:

1) "1º Diálogo sobre Trabalho Infantil no Tráfico de Drogas" com Charles Maciel Bittencourt (Juiz de Direito da Infância e da Juventude de Porto Alegre Especialista em Direito da Criança e do Adolescente Tesoureiro da ABRAMINJ); Simone Beatriz Assis de Rezende (Procuradora do Trabalho em Mato Grosso do Sul Doutora e Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)); Jailson de Souza e Silva (Fundador do Observatório de Favelas e Diretor Geral do Instituto Maria e João Aleixo/UNIperiferias); Zéu Palmeira Sobrinho (Juiz do trabalho e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte); MEDIADORA: Luciana Marques Coutinho (Procuradora do Trabalho em Minas Gerais Vice-Coordenadora Nacional da Coordinfância/MPT).

DATA: 30/06/2020

⏰ HORÁRIO: 16h

Será transmitida no link abaixo:

2) "Conjuntura Nacional, Coronavírus e Educação: Dilemas da Organização popular diante dos ataques à educação brasileira" com Celi Taffarel (Universidade Federal da Bahia); Marcos Martins (Universidade Federal de São Carlos - campus de Sorocaba); Mediador: Paulino Orso (Universidade Estadual do Oeste do Paraná)

DATA: 03/07/2020

⏰ HORÁRIO: 19h

Será transmitida no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=OuDKFkSiNek

3) "Ouvindo as famílias acolhedoras de Santa Catarina: reflexão e aprendizagem" com Drª Jane Valente (Assistente social, mestre e doutora em Serviço Social, coordenadora do Plano Municipal pela Primeira Infância de Campinas/SP); Famílias acolhedoras: Alex e Elaine; Sandra e Terezinha; Antonio e Denise; Marcela e Renieri.

DATA: 03/07/2020

⏰ HORÁRIO: 14h

Será transmitida no link abaixo:

https://www.youtube.com/user/REDEFECAM

Boa semana a todos (as)!

Convidamos a todas(os) a participarem da Live "Não ao Trabalho Infantil", organizada pela Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS/SC), que contará com a presença da Profª Drª Carla Rosane Bressan, Mayara Garcia e mediação de Florência Medina Rakos.

DATA: 24/06/2020

HORÁRIO: 19h

A live será disponível no perfil do instagram @fucassc

A Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente - NECA/FICE Brasil e o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária estão organizando a pesquisa "Levantamento Nacional dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Tempo de Pandemia: Demandas e Ações".

Os coordenadores, equipes técnicas em diálogo com os educadores/cuidadores e com as crianças e adolescentes acolhidos podem participar da pesquisa respondendo o questionário online até dia 30/06/2020, no link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6NNwvuyCtbM4RHamx5BLNZvujnkt2B3do0OZYwClTjxy4JA/viewform

Participe respondendo o formulário!

Essa semana as agendas estão relacionadas as temáticas de políticas públicas e trabalho social:

1) "Capitalismo, América Latina y Trabajo Social", com Profesora Dra. Maria Liduina de Oliveira e Silva (Universidad Federal de São Paulo – UNIFESP); Profesor Dr. José Pablo Bentura – Departamento de Trabajo Social da Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de La República (UDELAR), Uruguay; Profesora Maestra Stella Mary García Agüero – Docente del curso de licenciatura en Trabajo Social y directora del Programa de Postgrado en Políticas Sociales de la Universidad Nacional de Asunción (UNA), Paraguay; Doctoranda en Ciencias Sociales (UNAM - Posadas/Argentina); Profesora Dra. Maria Carmelita Yazbek – Programa de Postgrado en Trabajo Social de la Pontificia Universidad Católica de São Paulo, Brasil; Trabajador Social Alfredo Vielma Vidal (licenciado por la Universidad de Chile).

DATA: 17/06/2020 (quarta-feira)

⏰ HORÁRIO: 19h30

Será transmitida no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=KkEo5rJeebs

2) WEBINAR: "O Trabalho Interdisciplinar nos Serviços de Acolhimento Institucional em Tempos de Pandemia", com Silvana Espindola, Enrico Braga, Renita Nack de Medeiros.

DATA: 19/06/2020 (sexta-feira)

⏰ HORÁRIO: 14h

Será transmitida no link abaixo:

https://www.youtube.com/user/REDEFECAM

Boa semana a todos (as)!

Hoje, dia 12/06, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil!

O trabalho infantil é um fenômeno complexo e multifacetário, permeado por aspectos sociais, históricos, culturais e econômicos da nossa sociedade. Uma violação de direitos das crianças e adolescentes e um fator que permeia o cotidiano dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), sendo necessário um enfrentamento recorrente a essa realidade que revela a intensa desigualdade social da nossa sociedade.

Nesse sentido, convidamos a todas(os) para acompanhar duas lives que debatem esse assunto, a fim de intensificar a reflexão sobre o combate ao trabalho infantil.

1) COVID-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil, com Alberto de Soua; João Luiz de Carvalho Botega; Teresa Regina Cotosky; Soraya Franzoni Conde; Marcelo Goss Neves; Maria Odete Olsen.

Ocorreu no dia 09/06/2020 e está disponível abaixo:

2) WEBNÁRIO - COVID-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil, com Djamila Ribeiro; Isa Oliveira; Kátia Arruda; Laís Abramo; Ana Maria Villa Real; Antônio Mendonça; Maria Côrrea e Castro; e mediação de Flávia Oliveira.

DIA: 12/06/2020

HORÁRIO: 17h

Acesso abaixo:

Estaremos disponibilizando agendas semanais de programações relevantes relacionadas ao contexto da pandemia que estamos vivendo e as temáticas de estudo do NECAD.

Essa semana as agendas são bem interessantes e relacionam-se com a temática da criança e adolescente, são elas:

1) "Mesa Redonda: Contexto do Trabalho Infantil no Brasil", com Mauricio Cunha; Mariana Neris; Igor de Carvalho Ramos; e, Anne Caroline Luz Grudtner da Silva.

DATA: 09/06/2020 (terça-feira)

⏰ HORÁRIO: 15h

Será transmitida no link: https://www.facebook.com/DireitosdaCriancaedoAdolescenteBrasil/

2) "O impacto da Covid-19 no contexto do trabalho infantil rural e urbano do ES", com Thauan Pastrello; Lorena Pinheiro Maia; Marcos Mauro Buzato.

DATA: 10/06/2020 (quarta-feira)

⏰ HORÁRIO:15h

Será transmitida no link: https://www.youtube.com/channel/UCugT6vW8BG_cCe9RE-rqmEw

3) "Os Educadores dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes: Da história à pandemia do COVID-19", com Viviane Ferro; Alice Duarte de Bittencourt.

DATA:12/06/2020

⏰ HORÁRIO: 9h

Será transmitida no link: youtube.com/redefecam

Boa semana a todos (as)!

Dentro das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Núcleo nesse tempo de pandemia uma das principais atividades já iniciadas em abril está sendo a proposta de formação continuada dos Conselheiros de Direitos do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente!

O NECAD/UFSC, via o Projeto de Extensão “Assessoria ao Fórum da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente – Fórum DCA”, em uma ação de parceria com o Laboratório de Direitos Humanos (LabDH/CEAD/UDESC) da UDESC, por meio do  Programa de Extensão “Diversidade e inclusão na educação básica”  estão desenvolvendo o projeto de formação continuada “Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: desafios da formação permanente”. A ação é promovida pelas referidas representações das duas universidades que compõe o núcleo gestor da Escola de Conselhos.

O curso busca contribuir na formação dos Conselheiros de Direitos do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) do estado de Santa Catarina, que ora iniciam a gestão de 2019 a 2021. Tem como objetivo "contribuir na formação de Conselheiros de Direitos das crianças e adolescentes para a elaboração, acompanhamento, controle social e avaliação de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente". Neste primeiro momento está sendo desenvolvido um módulo introdutório que tem como finalidade responder as principais indagações quanto às implicações do que significa ser um Conselheiro de Direitos. E, ampliar as discussões que envolvem os direitos de criança e dos adolescentes e suas formas de violações, de modo especial, no atual contexto de pandemia.

Esta primeira etapa do curso será desenvolvida de forma on-line (Plataforma moodle/grupos/ufsc), com duração de 20h, no período de 15/04 até 31/05/2020.

O NECAD enquanto Núcleo que compõe o Departamento de Serviço Social (DSS/UFSC) está  integrando o Comitê estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Comitê SUAS/SC Covid-19: em defesa da vida. Contribui na formulação de  ações e atividades de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. Conforme o compromisso do DSS/UFSC o objetivo dos docentes e discentes envolvidos na realização dessas atividades é “mostrar a gravidade da atual situação sanitária em face dos históricos processos de desigualdades sociais que marcam a realidade brasileira e catarinense”.

Para mais informações: Acesse aqui

O NECAD informa o resultado da seleção de bolsista de Iniciação Científica para o projeto “As Representações ao Sistema de Justiça Catarinense, a partir do Ministério Público e de seu Prosseguimento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no que se Refere à Efetivação dos Direitos Sociais Básicos no Âmbito da Família e Infância”.

Parabéns as participantes!

O Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD) e o Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade, Família e Políticas Sociais (NISFAPS) informam a abertura de processo seletivo para o preenchimento de 01 (uma) vaga para bolsista de iniciação científica - pesquisa CNPq.

PROJETO: “As Representações ao Sistema de Justiça Catarinense, a partir do Ministério Público e de seu Prosseguimento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no que se Refere à Efetivação dos Direitos Sociais Básicos no Âmbito da Família e Infância”.

Edital: Acesse aqui

Projeto de pesquisa: Acesse aqui

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 11.123/1991;

Considerando a CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, da qual o Brasil é signatário;

Considerando o disposto no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988;

Considerando a Lei Federal nº 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Considerando que o Conselho é órgão de Controle Social na área da Infância e Juventude, e está tomando as providências necessárias no seu âmbito para apuração dos fatos e para os encaminhamentos necessários dentro de suas atribuições;

Considerando os cortes nos orçamentos Estadual e Municipal, repercutindo na falta de investimentos na área social afetando os direitos sociais, e neste caso de Cultura e Lazer para crianças, adolescentes e jovens, que viola o Artigo 4º do ECA;

Considerando a indignação da barbárie ocorrida e a indicação de violação dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA-SP, vem a público repudiar a atuação da polícia militar ocorrida no último dia 30/11 em baile funk na comunidade de Paraisópolis e que culminou com a morte de 9 jovens, entre eles 4 adolescentes.

NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, se solidariza com a dor dos familiares dos falecidos e com a comunidade de Paraisópolis, lembrando que, muitas vezes, “Somos Pinóquios plantando mentiras e botando a culpa no Gepeto. Precisamos voltar pra casa...Onde era feita com muito amor” (Música Canção Infantil- César MC). Assim, vem a público, repudiar as diretrizes da política pública de “segurança” e exigir que as devidas providências sejam tomadas, quanto à desastrosa atuação da polícia militar do estado de São Paulo, ocorrida no último dia 30/11, em Baile funk na comunidade de Paraisópolis, que culminou com a morte de 9 jovens, entre eles 4 adolescentes. Nossa solidariedade a muitas outras famílias, considerando que, entre outros dados, segundo a Anistia Internacional, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil
Este Conselho destaca, que o “...voltar para casa...”, do jovem poeta MC César, significa, neste contexto, analisar esta situação à luz da:
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
ARTIGO 1.º Nos termos da presente Convenção, criança é todo o ser humano menor de 18 anos,...
ARTIGO 3.º - 1 – Todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições públicas ou privadas de proteção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas (é a condição de estar livre de perigo ou dano, ileso, incólume) e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Art. 227. - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;...
É preciso encarar a verdade de que, a morte de mais estes jovens, no último dia do mês da Consciência Negra (30/11/19), num estado em que policiais admitem que “abordagem nos Jardins tem que ser diferente da periferia”, confirma o contexto de genocídio da juventude preta, pobre e periférica. Portanto, não é fato isolado, é preconceito estrutural que mata e ignora toda a normativa, acima descrita.
O CMDCA/SP buscará, junto a todos os órgãos competentes, a devida investigação, a transparência na comunicação do apurado, a devida punição dos responsáveis em todos os níveis, o aprofundamento da discussão e a implementação de medidas urgentes que contribuam para que novas situações como esta não se repitam.

CMDCA/SP

O NECAD esteve presente nas discussões presentes no III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social que ocorreu nos dias 13 e 14 de novembro no Auditório do EFI, na Universidade Federal de Santa Catarina.

O III Seminário Serviço Social, Trabalho e Política Social foi promovido pelo Departamento de Serviço Social (DSS), Curso de Graduação em Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) e Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  e visou proporcionar reflexões sobre a conjuntura econômica e política e os desafios postos ao Serviço Social e áreas afins. Foram discutidas questões relacionadas à crise do capitalismo e os rebatimentos na geopolítica dos governos da América Latina. No âmbito das políticas sociais, o debate se deu sobre o Estado e a luta de classes, bem como sobre as contrarreformas em curso. Já em relação ao tema do trabalho,o evento propôs o fomento de reflexões sobre o trabalho profissional e o debate sobre o mundo do trabalho na sociedade capitalista, compreendendo a profissão nos processos de produção e reprodução da vida social.

Os temas do Seminário tem sido objeto de investigações dos docentes pesquisadores do Serviço Social da UFSC por meio de Núcleos de Pesquisas e Extensões e uma das finalidades foi estimular a realização de pesquisas e a socialização da produção do conhecimento, haja vista que permitirá o intercâmbio entre docentes e discentes pesquisadores, bem como entre diferentes grupos de pesquisa internos e externos à universidade.

Programação

• Mesa 1: SERVIÇO SOCIAL, LUTAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

Conferencista: Profa. Dra. Joaquina Barata Teixeira

• Mesa 2: TRABALHO E CONTRARREFORMAS

Conferencistas: Profa. Dra.  Rosa Lúcia Prédes Trindade e Dr. José Álvaro De Lima Cardoso

• Mesa 3: POLÍTICAS SOCIAIS E NEOCONSERVADORISMO

Conferencistas: Profa. Dra. Leila Escorsim Netto e Prof. Dr.  Guilherme Silva De Almeida

• Mesa 4: SERVIÇO SOCIAL E DISPUTA DE PROJETOS SOCIETÁRIOS

Conferencista: Profa. Dra. Beatriz Augusto De Paiva

                             Profa. Dra Roberta Sperandio Traspadini

O NECAD, através de seus integrantes apresentou 3 trabalhos, sendo estes frutos de projetos desenvolvidos pelo núcleo nos últimos meses. Foram eles:

• Política de assistência social e o direito à educação: contribuições no enfrentamento da infrequência escolar (Carla Rosane Bressan, Mikaela Lobo de Matos, Mayara Garcia)

• Judicialização e sistema de justiça: Ministério Público e o Tribunal de Justiça em questão (Michelly Laurita Wiese, Julia Coelho, Nathalia de Oliveira)

• Ministério público de Santa Catarina: espaço de defesa dos direitos da criança e do adolescente no campo das políticas públicas (Antonia Demetrio, Carla Rosane Bressan, Keli Regina Dal Prá, Wilson Luis Morinel Martins)

Segue o link com as respectivas informações:

SC escolhe mais de 1500 novos Conselheiros Tutelares no primeiro domingo de outubro

https://www.mpsc.mp.br/noticias/sc-escolhe-mais-de-1500-novos-conselheiros-tutelares-no-primeiro-domingo-

Santa Catarina elege conselheiros tutelares neste domingo (6)

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/t/edicoes/v/santa-catarina-elege-conselheiros-tutelares-neste-domingo-6/7967508/

Processo de Escolha - Conselheiros Tutelares