Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família
  • NOTA DE REPÚDIO CONTRA O ASSASSINATO DE 9 JOVENS NA COMUNIDADE PARAISÓPOLIS E A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL CONTRA ADOLESCENTES E JOVENS NA PERIFERIA DE SÃO PAULO

    Publicado em 07/12/2019 às 23:20

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA-SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 11.123/1991;

    Considerando a CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, da qual o Brasil é signatário;

    Considerando o disposto no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988;

    Considerando a Lei Federal nº 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente;

    Considerando que o Conselho é órgão de Controle Social na área da Infância e Juventude, e está tomando as providências necessárias no seu âmbito para apuração dos fatos e para os encaminhamentos necessários dentro de suas atribuições;

    Considerando os cortes nos orçamentos Estadual e Municipal, repercutindo na falta de investimentos na área social afetando os direitos sociais, e neste caso de Cultura e Lazer para crianças, adolescentes e jovens, que viola o Artigo 4º do ECA;

    Considerando a indignação da barbárie ocorrida e a indicação de violação dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA-SP, vem a público repudiar a atuação da polícia militar ocorrida no último dia 30/11 em baile funk na comunidade de Paraisópolis e que culminou com a morte de 9 jovens, entre eles 4 adolescentes.

    NOTA DE REPÚDIO
    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, se solidariza com a dor dos familiares dos falecidos e com a comunidade de Paraisópolis, lembrando que, muitas vezes, “Somos Pinóquios plantando mentiras e botando a culpa no Gepeto. Precisamos voltar pra casa...Onde era feita com muito amor” (Música Canção Infantil- César MC). Assim, vem a público, repudiar as diretrizes da política pública de “segurança” e exigir que as devidas providências sejam tomadas, quanto à desastrosa atuação da polícia militar do estado de São Paulo, ocorrida no último dia 30/11, em Baile funk na comunidade de Paraisópolis, que culminou com a morte de 9 jovens, entre eles 4 adolescentes. Nossa solidariedade a muitas outras famílias, considerando que, entre outros dados, segundo a Anistia Internacional, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil
    Este Conselho destaca, que o “...voltar para casa...”, do jovem poeta MC César, significa, neste contexto, analisar esta situação à luz da:
    - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
    ARTIGO 1.º Nos termos da presente Convenção, criança é todo o ser humano menor de 18 anos,...
    ARTIGO 3.º - 1 – Todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições públicas ou privadas de proteção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.
    - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL
    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas (é a condição de estar livre de perigo ou dano, ileso, incólume) e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    Art. 227. - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
    - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
    Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
    b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;...
    É preciso encarar a verdade de que, a morte de mais estes jovens, no último dia do mês da Consciência Negra (30/11/19), num estado em que policiais admitem que “abordagem nos Jardins tem que ser diferente da periferia”, confirma o contexto de genocídio da juventude preta, pobre e periférica. Portanto, não é fato isolado, é preconceito estrutural que mata e ignora toda a normativa, acima descrita.
    O CMDCA/SP buscará, junto a todos os órgãos competentes, a devida investigação, a transparência na comunicação do apurado, a devida punição dos responsáveis em todos os níveis, o aprofundamento da discussão e a implementação de medidas urgentes que contribuam para que novas situações como esta não se repitam.

    CMDCA/SP


  • III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social

    Publicado em 04/12/2019 às 17:46

    O NECAD esteve presente nas discussões presentes no III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social que ocorreu nos dias 13 e 14 de novembro no Auditório do EFI, na Universidade Federal de Santa Catarina.

    O III Seminário Serviço Social, Trabalho e Política Social foi promovido pelo Departamento de Serviço Social (DSS), Curso de Graduação em Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) e Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  e visou proporcionar reflexões sobre a conjuntura econômica e política e os desafios postos ao Serviço Social e áreas afins. Foram discutidas questões relacionadas à crise do capitalismo e os rebatimentos na geopolítica dos governos da América Latina. No âmbito das políticas sociais, o debate se deu sobre o Estado e a luta de classes, bem como sobre as contrarreformas em curso. Já em relação ao tema do trabalho,o evento propôs o fomento de reflexões sobre o trabalho profissional e o debate sobre o mundo do trabalho na sociedade capitalista, compreendendo a profissão nos processos de produção e reprodução da vida social.

    Os temas do Seminário tem sido objeto de investigações dos docentes pesquisadores do Serviço Social da UFSC por meio de Núcleos de Pesquisas e Extensões e uma das finalidades foi estimular a realização de pesquisas e a socialização da produção do conhecimento, haja vista que permitirá o intercâmbio entre docentes e discentes pesquisadores, bem como entre diferentes grupos de pesquisa internos e externos à universidade.

    Programação

    • Mesa 1: SERVIÇO SOCIAL, LUTAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

    Conferencista: Profa. Dra. Joaquina Barata Teixeira

    • Mesa 2: TRABALHO E CONTRARREFORMAS

    Conferencistas: Profa. Dra.  Rosa Lúcia Prédes Trindade e Dr. José Álvaro De Lima Cardoso

    • Mesa 3: POLÍTICAS SOCIAIS E NEOCONSERVADORISMO

    Conferencistas: Profa. Dra. Leila Escorsim Netto e Prof. Dr.  Guilherme Silva De Almeida

    • Mesa 4: SERVIÇO SOCIAL E DISPUTA DE PROJETOS SOCIETÁRIOS

    Conferencista: Profa. Dra. Beatriz Augusto De Paiva

                                 Profa. Dra Roberta Sperandio Traspadini

    O NECAD, através de seus integrantes apresentou 3 trabalhos, sendo estes frutos de projetos desenvolvidos pelo núcleo nos últimos meses. Foram eles:

    • Política de assistência social e o direito à educação: contribuições no enfrentamento da infrequência escolar (Carla Rosane Bressan, Mikaela Lobo de Matos, Mayara Garcia)

    • Judicialização e sistema de justiça: Ministério Público e o Tribunal de Justiça em questão (Michelly Laurita Wiese, Julia Coelho, Nathalia de Oliveira)

    • Ministério público de Santa Catarina: espaço de defesa dos direitos da criança e do adolescente no campo das políticas públicas (Antonia Demetrio, Carla Rosane Bressan, Keli Regina Dal Prá, Wilson Luis Morinel Martins)


  • Eleições para Conselheiro Tutelar

    Publicado em 03/10/2019 às 10:51

    Segue o link com as respectivas informações:

    SC escolhe mais de 1500 novos Conselheiros Tutelares no primeiro domingo de outubro

    https://www.mpsc.mp.br/noticias/sc-escolhe-mais-de-1500-novos-conselheiros-tutelares-no-primeiro-domingo-

    Santa Catarina elege conselheiros tutelares neste domingo (6)

    http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/t/edicoes/v/santa-catarina-elege-conselheiros-tutelares-neste-domingo-6/7967508/

    Processo de Escolha - Conselheiros Tutelares


  • Debate com os candidatos a Conselheiro Tutelar em Florianópolis

    Publicado em 02/10/2019 às 18:02

    A Escola Social Marista Lúcia Mayvorne convidou os candidatos a conselheiras/os tutelares para um debate, visto que no dia 06/10/2019 ocorrerá a eleição para Conselho Tutelar em Florianópolis e esta é uma importante oportunidade para conhecer os candidatos. Este evento acontecerá no dia 03 de outubro (quinta-feira) às 17h, tem como público alvo prioritário as comunidades do Monte Serrat e Alto Caeira, mas estão abertos a participação de todos.

    Portanto, o NECAD convida todos a participarem desta discussão, pois estamos num momento muito crítico de intenso processo de desmonte das conquistas sociais e os Direitos da Criança e do Adolescente são alvo destes ataques, precisamos garantir que sejam eleitos candidatos competentes e comprometidos a lutarem pela defesa e garantia dos direitos Infanto-adolescente.

     


  • O Desmonte dos Espaços de Controle Social na Atual Conjuntura

    Publicado em 02/10/2019 às 17:18


  • Publicado em 25/09/2019 às 13:07


  • II Encontro Estadual do NISA

    Publicado em 18/09/2019 às 2:01

    II Encontro Estadual do NISA com o tema Criança e Adolescente: Lugares e Caminhos, em que o Necad participou todos os dias (26, 27 e 28/08) em Lages na UNIPLAC.

    Abertura: Debate do documentário "Crianças Abandonadas - Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua - Brasília/1989".

     


  • Projeto Fortalecer Ação

    Publicado em 18/09/2019 às 1:54

    Companheiros estamos convidando vocês a estarem conosco no Encontro de Fortalecimento dos Fórum Direitos da Criança e Adolescente.
    Este é um dos momentos mais difíceis que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes está enfrentando.

    Vamos juntos pensar estratégias e mudar o rumo dessa conversa.
    Faça sua inscrição no link abaixo 👇
    https://forms.gle/WHvnt7v9eK6raiWc8

    É fundamental a presença de todos, pois essa luta depende do empenho de uma força coletiva.

     


  • O NECAD presente no evento comemorativo “60 anos do curso de Serviço Social

    Publicado em 20/05/2019 às 18:10

    Hoje, 20/05/2019 (segunda-feira), pode-se contemplar o evento comemorativo "60 anos do curso de Serviço Social", oferecido pelo Departamento de Serviço Social (DSS/UFSC).
    Este encontro reuniu estudantes e professores, além da contundente participação da ex coordenadora do núcleo(função exercida entre os anos de 2004 a 2006), Maril Palma.

     


  • Evento comemorativo aos 60 anos do curso de Serviço Social.

    Publicado em 16/05/2019 às 17:02

    O NECAD convida a todos/as a participarem do evento comemorativo "60 anos do curso de Serviço Social" da UFSC, que ocorrerá no auditório do Centro Socioeconômico, no dia 20/05/2019 (segunda-feira), as 8h30.

    0.


  • Greve Geral da Educação.

    Publicado em 16/05/2019 às 16:46

    No início do mês de maio, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (candidato do PSL), anunciou o corte orçamentário em diferentes setores sociais. No mais expressivo, ressalta-se o corte na educação, inferindo diretamente nas Universidades Federais, Institutos Federais e escolas de ensino fundamental e médio.

    Nesta conjuntura de desmontes nas organizações públicas estatais, a Universidade Federal de Santa Catarina sofreu drasticamente com este corte, somando um total de 60 milhões de reais de retenção nas verbas, concomitantemente, alterando a previsão de funcionamento da universidade para até agosto do mesmo ano.

    Desta forma, formaram-se assembleias estudantis em todos os centros acadêmicos, com a perspectiva de aderir à paralisação nacional contra o corte de verbas na educação, no dia 15 de maio.

    Na referida data, no período matutino, os integrantes do NECAD se reuniram com a finalidade de executar cartazes, somando-os junto ao ato.

    No momento da manifestação, formou-se um grupo com mais de 5 mil estudantes da UFSC, passando pela Escola Estadual Básica Simão Hess, garantindo a participação dos estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), bem como do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), rumo ao centro de Florianópolis, obtendo grande adesão dos trabalhadores, totalizando 30 mil pessoas.


  • Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente de Santa Catarina

    Publicado em 29/04/2019 às 13:24

    Um diagnóstico social da criança e do adolescente de Santa Catarina, em sua versão preliminar, está disponibilizado a todos os interessados por meio de links, em documento idealizado pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA). O objetivo é apresentar indicadores oficiais da realidade. Este diagnóstico foi criado com a orientação da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo completo, composto por seis volumes, está dividido por regiões, fato que permite identificar as diferenças entre elas.

    Conteúdo

    • O primeiro volume apresenta o perfil de crianças e adolescentes do Estado, além do mapeamento da rede de atendimento para este público.
    • O segundo tem informações sobre o direito, a convivência familiar e comunitária oferecidos no Estado. Desta forma, encontram-se nele informações referentes ao acolhimento institucional, adoção e violação do direito à convivência familiar e comunitária.
    • O terceiro volume trata dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade e das formas de violações a eles relacionados. Dentre estas violações, este volume aborda ainda atos infracionais, medidas socioeducativas e mortes por causas externas.
    • O quarto volume aborda o direito à vida e a saúde. Por isso, apresenta dados sobre gestação, gravidez na adolescência, mortalidade, notificações de agravo, dados epidemiológicos e de violência.
    • Educação, Cultura, Esporte e Lazer integram o quinto volume. Por este canal é possível saber sobre rendimento escolar, ofertas de vagas, projetos desenvolvidos pela rede governamental nos âmbitos da cultura e do esporte e muito mais.
    • O Quinto ainda não está disponível
    • O sexto e último volume aborda o direito à profissionalização e a proteção no trabalho, a profissionalização com o programa aprendiz e sobre o trabalho infantil no Estado.

    Links:

    https://drive.google.com/file/d/1aGW5wubcq7qDJEEt_QBI3sUIUvCms-sD/view

    https://drive.google.com/file/d/1xD0pOD28-AW9GLyMTWhlqjSgoyIXvkUY/view

    https://drive.google.com/file/d/1QWjkeaOD1LZgBphJFVfq-2Bs1QqCEhU4/view

    https://drive.google.com/file/d/1kPT38g1jQzXYYmpAxyrvy-UWoZIij19b/view

    Volume 5

    https://drive.google.com/file/d/1LfEmDTgdinAn0KKa7UY41vvLryFzxlou/view

    Fonte: http://www.sst.sc.gov.br/index.php/noticias/1192-sst-e-cedca-publicam-diagnostico-social-da-crianca-e-do-adolescente-de-santa-catarina


  • NECAD no Colóquio Estudual

    Publicado em 05/04/2019 às 14:22

    No dia 04/04, quinta-feira, ocorreu o Colóquio Estadual "Construindo a Política Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina", com objetivo de abrir para consulta pública o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente de Santa Catarina – 2019/2029.  Neste encontro a Profª Dra. Carla Rosane Bressan, coordenadora do Núcleo, realizou uma fala referente ao processo histórico de construção deste Plano.  O evento foi transmitido ao vivo pelo youtube, no canal da SST e pode ser visualizado no  site: https://www.youtube.com/watch?v=WRGexAwzBYE&t=1362s.

    Lembramos que o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente de Santa Catarina – 2019/2029 ficará aberto para consulta pública no site da SST, para que a sociedade possa se manisfestar e efetuar contribuições.


  • Seminário de Integração PPGSS/UFSC

    Publicado em 03/04/2019 às 9:00

    Na manhã do dia 02/04/2019, terça-feira, no Seminário de Integração construído pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/UFSC) conjuntamente com a Coordenação de Graduação e Departamento de Serviço Social (DSS/UFSC), a mestranda em Serviço Social Antonia Demétrio e a graduanda de Serviço Social Gabriela Isabel de Jesus realizaram a exposição sobre o NECAD. Esta apresentação continha linhas de pesquisa credenciadas no CNPq, pesquisas em andamento, projetos de extensão, bem como a dinâmica interna do Núcleo e seu contato, para conhecimento dos presentes.

    Lembramos que o Seminário continua hoje (03/04/2019) com outras atividades e apresentações, o NECAD incentiva a participação de todas/os.

                            


  • Colóquio Estadual

    Publicado em 27/03/2019 às 12:19

    O NECAD estimula a presença de todas/os no Colóquio Estadual "Construindo a Política Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Santa Catarina", o qual tem como proposta a abertura para consulta pública da “Política Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente de Santa Catarina – 2019/2029”.  Este encontro contará com a participação de Carla Rosane Bressan - coordenadora do NECAD, que fará a exposição do projeto realizado no Núcleo "PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CATARINENSES: o registro de uma construção colegiada", referente ao histórico de elaboração deste plano.

    O evento acontecerá no dia 04/04/2019, das 8h30 às 17h30, no  Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho do MPSC - Rua: Bocaiúva, 1750 – Centro Executivo Casa do Barão – Torre II - Centro – Florianópolis.  Tendo como programação:

    Período Matutino:
    08h30 às 09h: Recepção e credenciamento dos participantes
    09h às 09h40: Mesa de abertura:
    Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA;
    Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST;
    Comissão Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente – ALESC;
    Centro da Promotoria da Infância e Juventude – CIJ/MPSC.
    9h40 às 10h40: Elaboração da “Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente”: um processo em construção.
    10h40 às 11h20: Palestra “Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Princípios e Eixos orientadores: os desafios para uma década”.
    11h20 às 12h20: Palestra: O significado e a importância da efetivação da Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Santa Catarina
    12h20 às 13h30: Intervalo para almoço

    Período Vespertino:
    13h30 às 16h30: Mesa Redonda “Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Objetivos Estratégicos e Metas”.
    16h30 às 17h30: Encaminhamentos para a Consulta Pública.
    17h30: Encerramento.